Qual o procedimento para obter o alvará de licença sanitária?

Para que a empresa obtenha o alvará de licença sanitária o seu responsável deve requerer a inspeção sanitária através de abertura de processo. Veja aqui os endereços para abertura de processos. Para isto, deve juntar os documentos, conforme a atividade da empresa. Veja aqui a lista de documentos.

A próxima etapa é a visita do fiscal que procederá a Inspeção em até 15 dias. Se as condições sanitárias estiverem de acordo com o que a legislação exige, este emite a autorização para expedição do documento.

Caso não esteja de acordo, será lavrado um termo de intimação para cumprimento e o retorno do fiscal no prazo de até 45 dias.

Para a emissão do alvará sanitário a empresa deverá recolher a respectiva taxa (variável conforme a atividade). O documento pode ser retirado na sede do órgão ou através da sua impressão eletrônica disponível em e-doc

Esta segunda modalidade dá a opção de impressão do documento diretamente na empresa, em um dos endereços de atendimento ou ainda em qualquer local que tenha acesso a internet e impressora, a exemplo uma ‘Lan House’.

Na empresa, o alvará sanitário deverá estar exposto em local visível ao público.

Qual é a validade do alvará?

O alvará é válido até o dia 31 de dezembro de todos os anos. Portanto, para que seja mantido, o documento deve ser renovado anualmente. A partir do dia 01 de janeiro, todas as empresas devem dar início ao processo de renovação.

Contudo, a prefeitura de Goiânia concede às empresas um prazo-extra até o dia 31 de março, para que sejam providenciados os documentos necessários. Neste período de 90 dias, que acontece entre os dias 01 de Janeiro a 31 de março, nenhuma empresa será autuada.

Como é feita a fiscalização pela Vigilância Sanitária?

A fiscalização é feita nos três períodos do dia, o que viabiliza o monitoramento de empresas com funcionamento noturno. A fiscalização consiste em uma inspeção técnico-operacional, abrangendo as condições físicas e estruturais do estabelecimento, dos equipamentos, da capacidade operacional/profissional da equipe, boas práticas de produção e execução e procedimentos operacionais padronizados, observando a condições higiênico-sanitárias em todo processo. Além de checar a documentação (alvará de licença sanitária) e atualizar a caderneta de inspeção sanitária (registro das fiscalizações) do determinado estabelecimento.

Caso o estabelecimento não esteja de acordo com as normas, o fiscal dará um período de tempo para o seu responsável adequá-lo. Este tempo pode variar de 45 dias a uma semana ou 24 horas, dependendo da necessidade da mudança pelo risco sanitário que representa.

Eventos e emergências que ocorrem fora do horário de expediente são atendidos graças aos fiscais plantonistas. Plantões 24 horas são feitos todos os dias, inclusive em fins de semana e feriados. Os fiscais também atendem denúncias a qualquer hora do dia.

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